CONVOCAÇÃO COVID-19 001/2020

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CONVOCAÇÃO COVID-19 001/2020

 

CONVOCAÇÃO COVID-19 001/2020

 

                                                                         Convocação de Funcionário Público da rede Municipal de Acaiaca para Barreira Sanitária.

Prezados Senhores (a);

 

Considerando o Decreto n° 609/2020 Municipal de Acaiaca Minas Gerais, 22 de Março de 2020, Art 1° declara a existência de situação anormal, caracterizado como estado de emergência em Saúde Pública, em razão de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente nocivo Coronavírus- COVID-19 em toda extensão do Município de Acaiaca MG.

Considerando a Recomendação n°003/2020 Ministério Público de Minas Gerais, 01 de Abril de 2020, Art. 1° Que cumpram o dispositivo na Deliberação n° 17 do Comitê Extraordinário COVID-19.

Convocado:

Fica Convocados todos os Funcionário Público da Rede Municipal de Acaiaca, para compor as equipes da barreira Sanitário de acordo com o Art. 10° Inciso  3° e 4°do Decreto n°609/2020.

O Descumprimento da convocação Prevista no Decreto n°609/2020 ensejarão as medidas administrativas cabíveis pelo Município, sem prejuízo de eventual responsabilização pessoal Art.268.

Publique-se, registra-se e cumpra-se.

Acaiaca 08 de MAIO de 2020.

Atenciosamente,

LUIZ CARLOS FAUSTINO

PREFEITO MUNICIPAL